Minuta De Carta Rescisão Contrato Arrendamento Pelo Senhorio
Para o efeito precisa de dirigir uma carta registada ao senhorio com a seguinte antecedência mínima em relação à.
Minuta de carta rescisão contrato arrendamento pelo senhorio. Aqui explicamos o que senhorios e inquilinos podem fazer para pôr fim a um contrato de acordo com a lei n º 31 2012 de 14 de agosto. Carta a dirigir pelo arrendatário ao senhorio nos termos do art. Na qualidade de senhorio do prédio sito na calçada da ajuda n º 324 2 º em lisboa venho por este meio comunicar a v ª s ex ª s nos termos do artigo 1097 º do código civil a minha intenção de não renovação automática do contrato de arrendamento habitacional com prazo certo tendo por objecto o referido andar firmado em data de que anexo cópia pelo que o referido. Assim se a intenção for mudar de casa ou cessar o contrato de arrendamento por algum motivo saiba que tem de comunicar a rescisão com antecedência.
Denúncia do contrato com prazo pelo inquilino. Independentemente do prazo de duração do contrato de arrendamento que tenha sido acordado pelas partes o inquilino pode por fim ao contrato a todo o tempo desde que já tenha decorrido 1 3 da duração inicial do contrato. Quando chega a hora de rescindir um contrato de arrendamento há um conjunto de regras a cumprir segundo determina a lei n º 31 2012 de 14 de agosto. Como inquilino ou senhorio se o seu objetivo não é renovar o contrato de arrendamento então tem de optar pela rescisão.
1100 º do código civil o arrendatário pode denunciar o contrato independenteme nte de qualquer justificação mediante comunicação ao senhorio com antecedência não inferior a 120 dias sobre a data. Minuta de rescisão de contrato de arrendamento. Mais acrescento que pretendo que a referida denuncia produza os seus efeitos a partir do dia 30 de janeiro de 2016 dando cumprimento do nº1 alínea a do art º 1100 do código civil que obriga a um aviso prévio de cento e vinte dias. Segundo o artigo 1098 º da lei n º 31 2012 de 14 de agosto o arrendatário pode impedir a renovação automática do contrato mediante comunicação ao senhorio com antecedência.
2816 dezembro 17 2013 06 32 57 pm. Iniciado por andreiam quadro outros assuntos legais. Para poder participar na comunidade tem que efectuar um pequeno registo grátis registar veja como efectuar o seu registo neste vídeo. Deixo aqui uma carta modelo para rescisão de contrato de arrendamento.
Sejas inquilino ou senhorio este guia é para ti. Venho por este meio informar v. Carta modelo minuta para rescisão de contrato de arrendamento se esta é a sua primeira visita veja as perguntas frequentes. Iniciado por artur silva quadro outros assuntos legais.
A oposição à renovação ou rescisão de um contrato de arrendamento habitacional é relativamente simples mas obriga ao cumprimento de algumas regras nomeadamente no que se refere a prazos. Exas que pretendo denunciar o contrato de arrendamento referente ao imóvel sito na rua x nº111 faro. Minuta de rescisão de contrato.