Sr presidente da junta comercial do estado a empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx com ato constitutivo registrado na junta comercial em xx xx xxxx nire. Reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte pelas juntas comerciais será efetuado conforme o caso mediante arquivamento de declaração procedida pelo empresário ou de 2006 a sociedade empresária e o empresário deverão arquivar declaração de desenquadramento na junta comercial. Junta comercial do estado declaração de enquadramento de me a empresa.
